🤩 Uma boa notícia para quem estava aguardando por atualizações sobre movimentações nas concessões de Estatuto de Igualdade
⚠️ Ultimas notícias informam que a AIMA voltou conceder os Estatutos de Igualdade.
✅ Foi publicado entre 28 e 29 de maio no diário da República, Estatutos concedidos em 18 e 28 de abril de 2024.
📅 Portanto 40 dias para publicação. Esses estatutos concedidos devem ter sido solicitados entre maio e junho de 2023.
‼️ Nosso cálculo indica, com uma margem de erro considerável, está levando em média 11 meses entre o envio da carta contendo os documentos solicitados e a concessão.
⁉️ Se você não sabe o que é e qual a funcionalidade desse estatuto role até o final da página e avalie se ele te trará benefícios
O Tratado de Porto Seguro (Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres) foi um acordo assinado entre ambos os países que garante, tanto a portugueses no Brasil como brasileiros em Portugal, a igualdade de direitos e deveres. Um cidadão brasileiro tem direito aos mesmos benefícios que um cidadão português, na prática, principalmente no que tange as propinas pagas em faculdades/universidades e direito a participação em concurso público.
Ele é baseado no Decreto-Lei nº 154/2003, de 15 de julho, que regulamenta a aplicação do Tratado em Portugal.
O Estatuto de Igualdade de Direitos entre Portugal e Brasil pode ser lido, em inteiro teor, no site do Governo Brasileiro.
5 - EM BREVE - Tutorial completo e atualizado de como solicitar o Estatuto de Igualdade.
Antecedemos que o Estatuto somente pode ser solicitado pelo cidadão brasileiro portador de Autorização de Residência válida e capaz de eimtir o CERTIFICADO DE NACIONALIDADE via site do Governo Brasileiro e-Consular
⚠️ É necessário estar com CPF regular, quite com o Tribunal Eleitoral e com as Forças Armadas (certificado de reservista no caso dos homens)
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