Política de Privacidade
1. A ImigranteBR.org garante e protege a sua privacidade ao interagir com este sítio Internet e cumpre as suas obrigações legais em matéria de proteção de dados pessoais.
2. A nossa Política de Privacidade define os termos em que terá lugar o tratamento de qualquer informação pessoal que nos seja fornecida quando usar este sítio. Também descreve como utilizamos cookies e algumas das medidas de segurança que adotamos para proteger a sua privacidade.
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Da recolha e utilização de informações
1. A ImigranteBR.org poderá eventualmente recolher informações de seus utilizadores, caso optem por preencher algum dos formulários disponíveis no portal, nomeadamente, dados de identificação, dados de contacto e informações restritas aos casos submetidos à apreciação no projeto “Todos Merecem Justiça” com o objetivo único e exclusivo de processar as solicitações destes usuários e administrar eficientemente suas demandas.
2. A ImigranteBR.org poderá usar informações agregadas para fins de estatística e acompanhamento do uso dos nossos serviços, além de nos ajudar a desenvolver ferramentas e melhorias o nosso sítio. A informação agregada, de natureza estatística, não inclui, porém, detalhes que possam ser usados para identificar os usuários.
3. A ImigranteBR.org reserva-se no direito de solicitar acesso a elementos identificativos do usuário solicitante de forma a comprovar a respetiva identidade.
Política de Cookies
1. A ImigranteBR.org utiliza Cookies no presente portal. Um cookie no âmbito do protocolo de comunicação HTTP é um pequeno ficheiro enviado ao navegador do usuário que identifica e individualiza o seu computador e o acesso no nosso servidor quando está a utilizar o nosso sítio. Os cookies em si não identificam o utilizador, mas apenas o computador utilizado. Os cookies não são usados para recolher informações pessoais. Os cookies foram concebidos como um mecanismo confiável para que sítios se lembrem de informações da atividade do usuário, auxiliando-o com suas preferências na utilização do nosso sítio. No entanto, o utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu computador para aceitar todos os cookies, para notificá-lo quando um cookie é emitido ou para não receber quaisquer cookies. A forma como faz isso depende do navegador (web browser) que utiliza. Caso seja essa a vossa intenção, consulte a função “Ajuda” do seu navegador. Se aceitar cookies, eles podem permanecer no seu computador por muitos anos, a menos que os elimine. Caso inative os cookies a utilização do sítio poderá sofrer limitação.
2. A utilização de cookies por este sítio pressuporá sempre o seu prévio consentimento.
Segurança de Dados
1. A ImigranteBR.org segue, no tratamento dos dados pessoais de seus usuários, os princípios da licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização e objetividade de dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade, responsabilidade, bem como o estrito cumprimento legal e dispõe de procedimentos de natureza técnica e organizativa com o objetivo de evitar quebras de segurança e o acesso indevido a dados pessoais, bem como a respetiva destruição ou uso ilícitos.
2. Apesar de todos os esforços, não é possível, porém, à ImigranteBR.org garantir a plena e absoluta inviolabilidade da informação recebida, tendo em conta o carácter inseguro das redes abertas como a Internet.
Disposições Finais
1. A ImigranteBR.org pode, a qualquer momento, alterar os presentes Termos de Utilização e Política de Privacidade, devendo o usuário consultar os respetivos conteúdos regularmente.
2. A ImigranteBR.org assegura aos utilizadores o acesso aos seus dados e a respetiva atualização e retificação, mediante solicitação escrita para o e-mail ola@imigrantebr.org, bem como garante a eliminação em 60 dias dos referidos dados em caso de solicitação expressa. Todas as garantias de privacidade e de proteção de dados pessoais acima referidas
