É importante ressalvar que a ImigranteBR.org defende a transparência do processo bem como a análise cronológica e agendamento automático dos pedidos de Residência e que, no advento da aceitação da Manifestação de Interesse já seja contemplado a regularização temporária do imigrante até a decisão final do pedido.
O Portal ImigranteBR e seus grupos de Telegram oficialmente apresenta a sua opinião em relação à manifestação do dia 11/07 e das insistentes tentativas de requentar matéria (publicar matéria velha com tratamento de grande novidade).
Inicialmente cabe ressaltar que o projeto ImigranteBR tem fundamento voluntário, foi desenhado e é desenvolvido com base na dignidade da pessoa humana, na integridade física e psicológica, na honestidade, no respeito, na seriedade e na fidedignidade da informação.
Dessa forma, assim que recebemos material e pedidos de membros para participar e veicular a manifestação do dia 11/07, mesmo sem ter qualquer obrigação ou vínculo com o referido movimento, compartilhamos a informação democraticamente, advertindo aos usuários que verificassem se os ideias do movimento condiziam com a sua posição pessoal.
Da mesma forma recebemos a manifestação de repúdio à forma de agendamento apresentada. Acontece que, de lá para cá nada mudou. A diferença é que a mesma matéria foi veiculada em diferentes mídias, mas continuam na mesma com a roupagem de defesa de direitos.
Entretanto, uma das organizadoras da manifestação do dia 11/07 (que nunca entrou em contato conosco para apresentar as ideias e objetivos do movimento) se declara entusiasta da “causa” e remete ao já conhecido abaixo assinado do jornalista Edinho Araújo que, entre outras reivindicações e “sugestões” apresenta como solução que o SEF já enviasse a data da marcação juntamente com o aceite e, para os que já tem o aceite, que a marcação continuasse da forma atual.
Numa interpretação simplista, entendemos que esta não é a melhor solução por diferenciar processos aceites de processos novos, privilegiando os processos novos. Entendemos que isso vai de contra ao DIREITO DE IGUALDADE e desrespeita a ORDEM CRONOLÓGICA GLOGAL de quem está a aguardar a mais tempo pelo agendamento. Por tais razões, oficialmente NÃO APOIAMOS O ABAIXO ASSINADO MENCIONADO.
Em relação ao evento, divulgado via Facebook (Manifestação do dia 11/07) entendemos que os pedidos carecem de fundamento e destoam totalmente do praticável, haja vista que, entre outros, reivindicam em caráter de urgência a RESIDÊNCIA AUTOMÁTICA PARA TODOS OS ESTRANGEIROS COM “MI APROVADA”. Que sejam ISENTADAS AS MULTAS (previstas em acordos internacionais e que o Brasil também pratica). Que o processo para obtenção do primeiro visto de residência seja AUTOMATIZADO E PADRONIZADO, de acordo com critérios pré-estabelecidos sem mencionar que critérios seriam estes.
Lembramos aos membros do grupo que Portugal é um dos poucos países que ainda aceitam a regularização de imigrantes já no território e com dispensa de visto e que a pressão despropositada e excessiva pode refletir em efeitos indesejados.
Sobre a matéria jornalística que retratou a frustração da não obtenção de vagas, temos a dizer que, atualmente e infelizmente, a maioria dos imigrantes passam por isso, contratando ou não serviços de advogados.
Ressalvamos também que as informações são verificadas no Portal e que, salvo engano, a única ação efetivamente tomada foi invocar o Bastonário da Ordem dos Advogados para requerer a retratação do Ministro Eduardo Cabrita em relação à declaração de “apropriação ilegítima” dos agendamentos digitais pelos advogados, o que consideramos legítimo, pois na última abertura de vagas tivemos um retorno de aproveitamento de cerca de 200 vagas com o alerta do grupo. De toda sorte, registrar a frustração de não ter conseguido vagas não vai gerar qualquer efeito sobre a administração pública.
Conclusão
No entanto, se houver uma ação mais efetiva, com toda a certeza compartilharemos no grupo. De resto, temos como objetivo informar e unir a comunidade imigrante, além de debater soluções universais, honestas e dignas para que, juntos, façamos valer os direitos.
É importante ressalvar que a ImigranteBR.org defende a transparência do processo bem como a análise cronológica e agendamento automático dos pedidos de Residência e que, no advento da aceitação da Manifestação de Interesse já seja contemplado a regularização temporária do imigrante até a decisão final do pedido.
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