Atualizado em 02/09/2023 - Se você está a mais de 90 dias em Portugal ou é residente legal, você tem direito ao número de utente provisório. O número de utente também é item essencial para a troca da CNH pela Carta de Condução Portuguesa, visto a necessidade do exame médico. Conheça abaixo mais detalhes e como realizar a solicitação.
Índice deste Tutorial
Documentos Necessários
🔑 Dirigir-se ao centro de saúde da sua área de residência (consulte aqui o mais próximo), com os documentos listados abaixo.
⚠️ Documentos necessários:
✅ Folha de identificação do Passaporte
✅ NIF (Número de Identificação Fiscal)
✅ Comprovativo da manifestação de interesse com código QR, Autorização de residência CPLP ou Cartão da Autorização de Residência
✅ Folha impressa do CDAM – Certificado de Direito à Assistência Médica (antigo PB-4)
✅ NISS (Número de Inscrição na Segurança Social)
✅ Atestado de Morada emitido pela Junta de Freguesia a qual reside
Para Obter o CDAM:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-certificado-de-direito-a-assistencia-medica
Qual a legislação de suporte?
Como Requerer
Como localizar o Agrupamento de Centros de Saúde mais próximos de sua morada?
Como dito acima, acesse o link https://www.sns.gov.pt/sns/pesquisa-prestadores/ escolha “Cuidados de Saúde Primários”. Em Tipo escolha “Agrupamentos de Centro de Saúde” e aponte Distrito e Concelho. Toque em PESQUISAR.
Como você receberá seu número de utente?
Após o processo de inscrição e apresentação dos documentos necessários, o centro de saúde atribuirá a você um número de utente do SNS provisório através do RNU (Registo Nacional de Utente) – sistema do Centro de Saúde. Pode ser na hora ou pode demorar alguns dias. Esse número será fornecido no próprio centro de saúde durante o processo de inscrição.
Validade e custo
O número de utente do SNS é válido enquanto você tiver autorização de residência, visto de trabalho ou residência permanente em Portugal. Caso haja qualquer alteração na sua situação legal, é importante atualizar essas informações no centro de saúde.
Essencial para receber os cuidados médicos adequados
O número de utente do SNS é um elemento essencial para garantir o acesso aos serviços de saúde no Serviço Nacional de Saúde em Portugal. Isto não significa a atribuição de um médico de família e a inscrição no centro de saúde para consultas de rotina ou preventivas. Dependendo do distrito/freguesia esta inscrição pode ser imediata ou demorar 1-2 anos.
Dicas
🗓 Tempo médio de resposta: Em geral você já sai do Centro de Saúde com o Número de Utente atribuido
Será melhor pela manhã, para evitar longos tempos de espera. Se você não conseguir se orientar ao chegar, diga na entrada “Queria fazer o número de utente por faz favor”.
Se tem cidadania estrangeira, vive em Portugal há menos de 90 dias, mas não tem residência permanente em Portugal, poderá fazer uma inscrição provisória. Contacte a Linha Saúde 24 (808 24 24 24) para indicações sobre a criação de um número de utente provisório.
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