Ter a situação regularizada junto do Fisco e à Segurança Social é requisito obrigatório para a obtenção ou renovação de residência. O imigrante com acesso ao SSD não precisa se deslocar a um balcão de uma loja da Segurança Social. Pode-se obter uma série de certidões via Portal da SSD.
Índice deste Tutorial
O que é a Declaração Contributiva
🔑 Também conhecida como DECLARAÇÃO DE NÃO-DÍVIDAS, esta atesta sua situação oficial com a Segurança Social.
A situação contributiva aparece como regularizada quando:
- Não existem dívidas de contribuições, quotizações e juros de mora e de outros valores devidos pelos contribuintes para com a Segurança Social;
- Se existem dívidas, foi autorizado pagamento em prestações, enquanto estiverem a ser cumpridas as condições da autorização.
- Existindo dívidas, o contribuinte tenha reclamado, recorrido, apresentado oposição ou impugnado judicialmente a dívida, desde que tenha sido prestada garantia para o efeito.
IMPORTANTE:
⚠️ Há uma validade de 4 meses após a emissão. Mantenha uma cópia sempre emitida, principalmente por questões de obtenção ou renovação de residência.
1º Acesso (não tenho senha)
Se é um novo utilizador siga as instruções no tutorial para registro e validação de seu primeiro acesso a SSD
Localizar Opção Conta Corrente
⚠️ Aceda à Segurança Social Direta – A solicitação da Declaração faz-se preferencialmente através da Segurança Social Direta (SSD).
1️⃣ Depois de entrar na SSD, nos destaques da sua área pessoal, toque em CONTA-CORRENTE, depois escolha OBTER DECLARAÇÃO CONTRIBUTIVA,
Pesquisar ou Emitir uma nova?
Caso você já tenha emitido alguma declaração você pode RESGATÁ-LA em VER HISTÓRICO DE PEDIDOS no canto inferior esquerdo. Aparecerá uma listagem de solicitações prévias com as possíveis ações que podem ser realizadas. Selecione AÇÕES e depois toque em VER DECLARAÇÃO.
Para quem nunca emitiu ou já se passaram 4 MESES da última declaração obtida, basta tocar em OBTER NOVA DECLARAÇÃO.
Registro e Emissão do PDF
Oficialmente o tempo de espera entre registro e liberação do PDF é de 10 dias. Mas, na prática, Consegue-se em tempo real.
4️⃣ Ao emitir uma nova Declaração aparecerá o STATUS de sua situação perante a Segurança Social. Qualquer status DIFERENTE DE REGULARIZADO significa que há pendências urgentes a serem resolvidas. Toque em VER DECLARAÇÃO para que o PDF seja gerado.
5️⃣ Faça o DOWNLOAD ou IMPRESSÃO do PDF com assinatura digital. Este conterá todos os seus dados como também a autenticação digital para consulta perante os órgãos administrativos.
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